Condições de Contratação

TERMO DE ACEITE – OFERTAS SENIOR – CONDIÇÕES GERAIS

O presente Termo de Aceite prevê as condições gerais de comercialização de soluções (produtos, aplicativos, ferramentas, treinamentos, serviços, dentre outras) desenvolvidas e de propriedade da

SENIOR NOROESTE PAULISTA SISTEMAS DE GESTÃO LTDA., inscrita no CNPJ nº 23.634.794/0001-40, com endereço na Avenida Sumaré, 295 – Jardim Sumaré – Ribeirão Preto/SP, CEP 14025-450, de acordo com as condições e requisitos abaixo:

Objeto/escopo: O objeto do presente Termo de Aceite é a disponibilização da solução apresentada e selecionada pelo Cliente em etapa anterior, bem como a prestação de serviços, relacionados à solução ou avulsos, conforme escopo e demais especificações indicadas na apresentação/descrição da oferta.

Suporte técnico e atualização: Se aplicável à solução objeto deste Termo, o suporte técnico obedecerá as regras e condições padrão de atendimento da Senior, indicados nos descritivos de cada oferta comercial e nos Contratos de Licença de Uso e Prestação de Serviços, ressalvadas eventuais particularidades referentes a cada uma das linhas de produto e/ou eventuais negociações específicas entre as Partes. Também se aplicável, a atualização será feita pelo usuário/cliente através do próprio dispositivo móvel/smartphone.

*Na oferta de Monitoramento de Servidores estarão indicadas as condições específicas da prestação de serviços, tais como a quantidade de servidores monitorada e de horas de franquia para suporte, dentre outras, não se aplicando o item referente ao suporte técnico e atualização relativo às demais soluções da Senior.

Trial version: Caso a solução objeto deste Termo tenha sido ofertada pela Senior e selecionada pelo Cliente no formato trial version, o Cliente entende e concorda que a liberação da solução é feita inicialmente para fins de avaliação, pelo prazo de 30 (trinta) dias corridos, contado a partir do aceite deste Termo, a fim de que o Cliente experimente e teste as suas funcionalidades, sem custo (ver item Serviços). Decorrido este prazo, caso o Cliente não solicite à Senior, por escrito, o cancelamento do serviço (utilização da solução)1, os valores correspondentes passarão a ser automaticamente faturados.

1 O cancelamento, na fase de avaliação, deverá ser feito no máximo até o 28º dia, desde que em dia útil e durante o horário comercial, através do e-mail seniorstore@senior-rp.com.br, sendo responsabilidade do Cliente a extração/backup das informações.

 

Valores2 e condições de pagamento: Os valores de comercialização, assim como os relativos à utilização da solução e de quaisquer serviços relacionados, bem como as condições de pagamento correspondentes, são aqueles já especificados e aceitos pelo Cliente em etapa anterior ao aceite deste Termo.

Os valores poderão sofrer acréscimos decorrentes do aumento da quantidade de usuários e/ou da utilização de outros recursos da solução acima das condições inicialmente contratadas, sendo permitido à Senior cobrar estes valores/acréscimos a qualquer tempo, de acordo com as quantidades e demais recursos efetivamente utilizados pelo Cliente.

Serviços3: A contratação de qualquer serviço relacionado à solução, ressalvado o disposto no item “Suporte técnico e atualização” e eventuais serviços que estejam expressamente incluídos na oferta da solução, deverá ser feita mediante solicitação do Cliente e contratação específica, e ainda que seja prestado na versão trial, não é passível de devolução.

3 O início da prestação de serviços ocorrerá desde que estejam presentes as condições necessárias, tais como infraestrutura adequada, licenças dos softwares adquiridas e serviços de ATST (atualização e suporte técnico) ativos, dentre outros fatores cuja conformidade deverá ser garantida pelo Cliente.

Reajuste: Os valores indicados serão reajustados a cada 12 meses, com base no INPC/IBGE acumulado no período.

Prazo: O prazo de vigência da solução, com exceção das ofertas em que haja indicação de prazo e condições específicas de cancelamento, é indeterminado, podendo ser cancelado a qualquer tempo, mediante aviso prévio de 30 (trinta) dias, através de solicitação pelo e-mail adm.comercial@senior-rp.com.br, que deverá ser feita até o dia 25 de cada mês. Após este prazo, o cancelamento terá validade apenas para o período (mês) seguinte. Para ofertas de Mobilidade o prazo contratual é de 12 meses. Em caso de rescição antecipada, implicasse multa de 50% das parcelas vincendas. 

Ofertas de Treinamento: Quanto às ofertas de treinamentos: As condições gerais e demais especificações relacionadas estão previstas nas abas de apresentação da oferta, sendo que o aceite nas etapas da transação caracteriza a aceitação integral das condições indicadas. Em caso de cancelamento/desistência, as condições respectivas deverão ser tratadas através do e-mail. adm.comercial@senior-rp.com.br.
Para a oferta Treinamento por Assinatura a Senior reserva para si o direito de auditar os usuários ativos e caso identifique cadastros indevidos, sem vínculo empregatício com a empresa contratante, poderá suspender ou cancelar imediatamente os acessos.

Propriedade intelectual: Se aplicável ao objeto deste Termo, as Partes reconhecem que a solução objeto deste instrumento é de propriedade exclusiva da Senior, sendo permitido ao Cliente sua utilização apenas para os fins previstos, e enquanto perdurar a sua vigência, não havendo alteração em relação aos direitos sobre tecnologias, programas e outros relacionados, que permanecerão como propriedade da Senior. A propriedade intelectual de todo e qualquer resultado dos serviços prestados será exclusivamente da Senior, respeitadas todas as obrigações assumidas na apresentação/descrição da oferta.

O Cliente entende e concorda que, independente do produto que seja objeto da relação contratual já existente entre a Senior e o Cliente, a contratação representada neste Termo não está vinculada à modalidade (CDU, LUT ou SaaS) em que foi adquirido aquele produto, possuindo regras específicas, de acordo com as condições e requisitos acima previstos, inexistindo, neste caso, aquisição de licença, uma vez que a solução tem regras próprias, sendo paga pelo Cliente apenas durante o período em que estiver ativa, respeitado o período de avaliação do trial version, se aplicável, e eventuais condições específicas indicadas na apresentação/descrição da solução. Não se aplicam, portanto, as cláusulas e condições da Proposta Comercial e/ou do Contrato de Licença de Uso e Prestação de Serviços referentes à comercialização dos demais softwares da Senior, exceto em caráter acessório ou complementar, naquilo que não conflitar com a natureza e formato de comercialização da solução.

O Cliente declara, para todos os fins, que está regularmente representado, através de pessoa com poderes para assumir as obrigações ora pactuadas.

Se qualquer das condições indicadas, especificadas e aceitas no ato da transação sofrer alteração, a Senior se reserva o direito de rever as condições inicialmente apresentadas, mediante avaliação e envio de proposta específica.